Um contrato de trabalho temporário serve para formalizar as demandas de trabalho acordadas entre as partes envolvidas, sem vinculação permanente. Sendo assim, funciona como um dispositivo capaz de dar mais segurança à empresa contratante e ao profissional contratado.
Esse tipo de contratação deve, contudo, respeitar critérios específicos, a fim de que seja feita apenas nas circunstâncias previstas em lei. Em relação a elas, importa sinalizar quais são:
Caso as empresas que optem por um contrato de trabalho temporário não se atentem a essas regras, complicações podem surgir. Portanto, antes mesmo de pensar em como elaborar um contrato formalizado com um profissional temporário, é preciso certificar-se de que o caso em questão está contemplado naqueles autorizados.
Para que o contrato de trabalho temporário seja criado dentro das exigências legais, as empresas precisam cumprir algumas obrigações. Assim como no caso da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), alguns aspectos devem estar presentes no contrato temporário. Veja quais são eles:
Além disso, importa ressaltar que é obrigação da empresa contratante dispor dos mesmos benefícios e espaços concedidos aos seus funcionários aos temporários. Por exemplo, se há uma área de convívio, refeitório etc., o trabalhador temporário deve ter acesso e poder desfrutar da mesma forma que os demais.
Sinalizados os principais pontos a serem considerados pelos contratantes, é preciso, agora, conhecer as regras mais formais que ditam a elaboração do contrato. A seguir, constam as principais:
Muito importante e, muitas vezes, negligenciada, trata-se da observação a respeito do prazo de duração do contrato de trabalho temporário. Conforme a lei, ele não pode exceder 180 dias, com prorrogação máxima de 90 dias.
Para que não haja problemas jurídicos em relação ao acordo firmado entre contratante e contratado, importa sinalizar, com clareza, o que está contemplado no serviço a ser prestado. Isso evitará quaisquer mal-entendidos, além de proteger o profissional e a empresa em relação ao que pode vir a ser alegado depois do tempo de trabalho concluído.
Assim como o tipo de trabalho a ser desenvolvido, a remuneração a ser paga deve ser um item de muita atenção. Nesse sentido, é imprescindível observar a média que é paga à categoria a ser contratada no mercado, a fim de que o acordo seja justo para ambos os lados.
Além dos aspectos mencionados, nunca é demais trazer à luz que a atenção às condições do trabalho e à execução do serviço são primordiais. À empresa, cabe avaliar bem se há realmente necessidade de contratar um profissional temporário, de modo que sua expectativa em relação à entrega almejada seja atingida.
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