Trabalho temporário x Terceirização: as principais diferenças nos tipos de contratação

A contratação de funcionários, seja por contrato de trabalho temporário ou terceirização, é uma das atribuições do RH que mais gera esforço e comprometimento. A definição do tipo de contrato de trabalho baliza toda e qualquer escolha do setor.

Antes de mais nada, é preciso definir as tarefas e funções que serão exercidas pelo colaborador, porque requisitos norteiam os perfis profissionais almejados nos processos seletivos. No entanto é necessário também que a empresa tenha transparência em relação à remuneração do candidato, bem como de seu modelo de contratação. 

Tudo dependerá da real necessidade da empresa, já que existem algumas possibilidades de contratação, como: por tempo determinado, indeterminado, temporária e eventual.

Contrato de trabalho temporário

Pessoas físicas aderem a esse tipo de contratação, que por sua vez, visa atender uma necessidade transitória de substituição do quadro de pessoal ou pelo aumento de serviços de uma empresa.

A Lei n.º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, determina que o trabalhador temporário deve ser contratado para trabalhar por um período determinado, com carteira assinada. De acordo com o artigo 10 da Lei e parágrafos 1.º e 2.º:

Qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário;

O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não; 

O contrato poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram. 

Direitos do trabalhador no contrato temporário

•   Remuneração igual ao dos colaboradores contratados de modo fixo, bem como da categoria; 
•         Jornada de trabalho de oito horas diárias (44 horas semanais);
•         Adicional de 20% sobre as horas extras trabalhadas (duas horas diárias);
•         13º salário;
•         FGTS e INSS;
•         Férias proporcionais;
•         Descanso semanal remunerado;
•         Adicional noturno, periculosidade e insalubridade (caso a função exija);
•         Indenização por demissão sem justa causa;
•         Seguro com cobertura para acidente de trabalho 
•         A empresa também precisa fornecer ao trabalhador temporário:
•         Transporte;
•         Segurança e saúde no trabalho;
•         Alimentação;
•         Atendimento médico ou ambulatorial;
•         Treinamentos e aperfeiçoamentos.

Espera-se que as partes cumpram com as suas obrigações no trabalho, garantindo os direitos e deveres firmados no contrato.

Vantagens e desvantagens

Essa modalidade gera produtividade e incentivo às equipes, pois contam com mais mão-de-obra para realizar as atividades;

A empresa fornece a oportunidade temporariamente, abrindo caminhos para o profissional ganhar experiência.  

Agrega mais conhecimento à empresa a partir de ideias de novos profissionais engajados e integrados juntos às equipes; 

Vale ressaltar que trata-se de uma oportunidade, como o próprio nome já esclarece, temporária. A criação da vaga visa suprir uma demanda momentânea da empresa. Com isso, esse tipo de vaga não possui estabilidade, e, portanto, não é garantido também, que o colaborador se adapte em tão pouco tempo à cultura da empresa, podendo ocorrer dificuldade na execução de suas funções, em muitos casos.

E a terceirização?

A terceirização se caracteriza como a contratação de mão de obra específica, especializada e com prazo indeterminado, treinada para executar funções e atividades diversas em uma organização. O profissional é vinculado a uma empresa terceirizada, especializada nesse tipo de serviço.

Nesse caso, a contratada fica responsável por todo o processo — da contratação ao gerenciamento dos funcionários — sem que a contratante tenha que se preocupar com qualquer aspecto burocrático, comportamental ou pessoal que envolva esses profissionais.

Uma empresa especializada conduz o serviço de terceirização, também seguindo o estabelecido na lei 13.429/17. 

Essa modalidade, no entanto, possui algumas determinações específicas, sendo sua principal diferença o objeto do contrato. Enquanto no Trabalho Temporário a ETT disponibiliza trabalhadores para a empresa utilizadora, na Terceirização a intermediação é feita de empresa para empresa.

Sendo assim, trata-se de um tipo específico de serviço, executado por organizações e pessoas especializadas e com prazo indeterminado.

A prestadora de serviços é quem seleciona, contrata, remunera e direciona trabalho para a mão de obra terceirizada que irá atuar nas instalações da empresa tomadora.

A Empresa Prestadora de Serviços deve ter meios e materiais próprios para a execução das atividades solicitadas, além de Equipamento de Proteção Individual (EPIs), controle de ponto, entre outros.

Vantagens da terceirização

• redução das despesas com pessoal;
• maior produtividade;
• libera a gestão para se preocupar com as posições mais estratégicas;
• melhor gestão financeira;
• garantia do cumprimento das exigências presentes na lei.

Cada modelo de trabalho apresenta suas particularidades, concedendo à gestão empresarial analisar o que será mais viável e eficaz para a organização.

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